Lei Ordinária-EX nº 3.893, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3893
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
"Estabelece normas para declaração de Utilidade Pública das entidades civis constituídas no Município de Catalão/GO., e dá outras providências."
Indexação
Estabelece
Normas
Declaração
Utilidade Pública
Entidades civis
Normas
Declaração
Utilidade Pública
Entidades civis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica