Lei Ordinária-EX nº 3.864, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3864
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica