Projeto de Lei nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
51
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
07/06/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Instrução Normativa 00013/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências".
Indexação
Concessão
Revisão geral anual
Servidores Públicos do Município de Catalão
Revisão geral anual
Servidores Públicos do Município de Catalão
Observação
Norma Jurídica Relacionada