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"Dispõe que a SAE (Sistema de Água e Esgoto de Catalão) disponha de uma forma de verificação automática que notifique o momento em que as contas vencidas forem pagas. O objetivo é que não necessite que o usuário se desloque até a SAE para solicitar a religação do serviço".

"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

"Dispõe que IPASC (Instituto Previdência Assistencial dos Servidores Públicos Municipais de Catalão) / PRÓ-SAÚDE, disponibilize um cartão magnético a cada usuário do sistema de forma que ocorra a autorização instantânea das consultas e procedimentos médicos solicitados. O objetivo é que o usuário não necessite se deslocar fisicamente até o IPASC/PRÓ-SAÚDE para validar as guias médicas."

"Regula, no âmbito do Município de Catalão, o trafego de veículos pesados na Avenida 20 de Agosto e dá outras providências."

Dá denominação de Rua DÉA RAMOS DE PAULA à Praça 15 de novembro, localizada no Setor Central, na cidade de catalão-Goiás.

"Estabelece a participação de atletas que não tenham vínculo com a cidade de Catalão\GO em campeonatos de futebol amador do município que receberem verba financeira, direta ou indiretamente, do poder executivo e legislativo."

"Autoriza o Município de Catalão a fazer remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do CONSELHO CENTRAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE CATALÃO, CNPJ nº 03.669.211/0001-00, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CATALÃO - GO, CNPJ nº 00.001.883/0001-54, e dá outras providências".

"Autoriza dação em pagamento de imóveis que menciona, em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201392867495) e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Saúde a firmar Convênio ou Termo de Fomento e/ou de Cooperação com o Estado de Goiás e a Santa Casa de Misericórdia de Catalão, objetivando incrementar a assistência à saúde regionalizada, com abrangência Macrorregional e dá outras providências".

"Dispõe sobre a proibição de uso de canudos, pratos, copos e similares de material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências."

"Fica denominada RUA DÉA RAMOS DE PAULA, a rua localizada entre as Ruas Nassim Agel e Nicolau Abrão e que confronta a Praça XV de novembro, localizada no Setor Central, nesta cidade.

"Estabelece a participação de atletas que não tenham vínculo com a cidade de Catalão/GO em campeonatos de futebol amador do município que receberem verba financeira, direta ou indiretamente, do poder executivo e legislativo."

"Institui o dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências."

"Denomina como 'Rua João Sedinez de Araújo' a Rua 609, localizada no Bairro Monsenhor Souza".

"Autoriza o Município de Catalão a conceder Auxilio Financeiro a 06 (seis) empresas comerciais em virtude da interdição parcial e transitória da Avenida Raulina Fonseca Paschoal e da Rua Ricardo Paranhos em virtude da obra de reconstrução da Ponte sobre o Rio Pirapitinga na interseção entre as respectivas avenida/rua e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel abaixo especificado à ADRMEC - ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALÃO, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado abaixo a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CATALÃO- ATAC, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão, situada na Avenida Farid Miguel Safatle, Centro, nesta cidade, com 2.800,00m², na formar e condições que estabelece".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, prestar garantias e dá outras providências".

Projeto de Lei n°57/2019 "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO (ASPAC) com o objetivo de equipar, comprar um veículo zero km e manter em funcionamento o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, desta cidade".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Educação a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Educação, neste município."

"Projeto de Lei n°59 "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Educação a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Educação, neste município".

"Projeto de Lei n° 60/2019 "Declara de utilidade pública a IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CATALÃO, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CATALÃO, Estado de Goiás e dá outras providências".

"AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, A RESSARCIR AO ERÁRIO MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA NA OBRA DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CATALÃO-GO, CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2011 E CONTRATO Nº 359/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências."

"Autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente área de terreno que especifica e institui 02 (duas) faixas de servidão, especificadas abaixo, na Fazenda Catalão de propriedade de Daniel Alan Margon, destinadas a servir para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e dá outras providências."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A FAZER A REMISSÃO DE DÉBITOS EXISTENTES E A ISENTAR A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, DE CATALÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro a atleta catalana, campeã brasileira de Jiu Jitsu, que participará de torneios e competições de Jiu Jitsu no ano de 2019. e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 68/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO MULTI CAMPEÃO E CAMPEÃO OLÍMPICO, QUE PARTICIPARÁ DE TORNEIOS E COMPETIÇÕES DE NATAÇÃO ENTRE O PERÍODO DE AGOSTO DE 2019 E SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei n°69/2019 "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"Obriga as próximas empresas de limpeza urbana que vierem a ser contratadas pelo município de catalão, realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas luvas e demais equipamentos higienizáveis dos seus funcionários que desempenharem atividades em condições insalubres."

Projeto de Lei n°71/2019 "Autoriza o Executivo Municipal, através da SMTC, a outorgar concessão de serviço público, referente a prestação de serviços de remoção e guarda de veículos objeto de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".

"Altera o artigo 2°, da Lei Municipal de n°3.664, de 12 de junho de 2019, da forma que especifica e dá outras providências".

Projeto de Lei n°74/2019 "Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas e terrenos urbanos de propriedade do Município, para serem utilizados na construção de unidades habitacionais e dá outras providências".

"Autoriza permuta de TERRENOS URBANOS que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção do Parque Pirapitinga, no Loteamento Lago das Mansões Silva Leão, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do município de catalão para o exercício financeiro de 2020"

"Autoriza o poder executivo a desafetar um terreno urbano situado no loteamento residencial leblon, nesta cidade e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo a desafetar um área de terreno urbano situado no loteamento Wilson Guimarães, nesta cidade e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro a atleta catalana fisiculturista, Multi Campeã, que participará de evento nos Estados Unidos, Las Vegas, de importância mundial representando o Brasil e dá outras providências".

"Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica".

"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2019, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais- PRC- 2019 e dá outras providências."

"INSTITUI MECANISMOS PARA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM DINHEIRO, REFERENTES A PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Denomina como Rua SYLVIA DIAS CARNEIRO a Rua 11, localizada no Setor Universitário, nesta cidade".