Projeto de Lei nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
28/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão, situada na Avenida Farid Miguel Safatle, Centro, nesta cidade, com 2.800,00m², na formar e condições que estabelece".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada