Lei Ordinária nº 3.662, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3662
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão, situada na Avenida Farid Miguel Safatle, Centro, nesta cidade, com 2.800,00m², na formar e condições que estabelece".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica