Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 69 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição , Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 13/08/2019 | Silvia, Cláudio,Marciel. | parecer_ccj_projeto_de_lei_n69-19.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 13/08/2019 | Souza Filho, Vandeval e Paulinho | parecer_cess_projeto_n69-19.pdf |
| Autógrafo de lei n°55/2019 | Autógrafo de Lei | 14/08/2019 | Presidente | autografo_de_lei_n55.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização | Parecer da Comissão de Orçamento | 15/08/2019 | Pedro Henrique, Deusmar Barbosa, Jair Humberto | parecer_financas_projeto_de_lei_n69.pdf |
| Procuradoria e Assessoria jurídica | Parecer Jurídico | 15/08/2019 | Gustavo,Elke | parecer_juridico_projeto_de_lei_n69.pdf |