Projeto de Lei nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/08/2019
Data de Publicação
31/07/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
69
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
31/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n°69/2019 "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada