Projeto de Lei nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
49
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo
Data
20/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Institui o dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada