Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/01/2021 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 27/04/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 09/03/2020 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 27/08/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 22/08/2019 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 22/08/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/08/2019 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 13/08/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/08/2019 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/08/2019 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |