Projeto de Lei nº 81 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
81
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
81
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo
Data
03/09/2019
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada