Lei Ordinária nº 3.689, de 12 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3689
Ano
2019
Data
12/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica