Projeto de Lei nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
23/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
23/08/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza permuta de TERRENOS URBANOS que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção do Parque Pirapitinga, no Loteamento Lago das Mansões Silva Leão, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada