Lei Ordinária nº 3.692, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3692
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
"Autoriza permuta de TERRENOS URBANOS que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção do Parque Pirapitinga, no Loteamento Lago das Mansões Silva Leão, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica