Projeto de Lei nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/05/2019
Data de Publicação
21/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
52
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
21/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel abaixo especificado à ADRMEC - ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALÃO, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada