Projeto de Lei nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
13/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a fazer remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do CONSELHO CENTRAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE CATALÃO, CNPJ nº 03.669.211/0001-00, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada