Projeto de Lei nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
70
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Obriga as próximas empresas de limpeza urbana que vierem a ser contratadas pelo município de catalão, realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas luvas e demais equipamentos higienizáveis dos seus funcionários que desempenharem atividades em condições insalubres."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada