Lei Ordinária promulgada pela Câmara nº 3.761, de 05 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária promulgada pela Câmara
Número
3761
Ano
2020
Data
05/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
"Obriga as próximas empresas de limpeza urbana que vierem a ser contratadas pelo município de catalão, realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas luvas e demais equipamentos higienizáveis dos seus funcionários que desempenharem atividades em condições insalubres."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica