Projeto de Lei nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
13/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto da sede do ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CATALÃO - GO, CNPJ nº 00.001.883/0001-54, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada