Lei Ordinária nº 3.688, de 12 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3688
Ano
2019
Data
12/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
"Autoriza o poder executivo a desafetar um área de terreno urbano situado no loteamento Wilson Guimarães, nesta cidade e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica