Projeto de Lei nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
65
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/07/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente área de terreno que especifica e institui 02 (duas) faixas de servidão, especificadas abaixo, na Fazenda Catalão de propriedade de Daniel Alan Margon, destinadas a servir para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada