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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria e Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro Flamboyant, Município de Catalão.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 10:49:19
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 4.440/2025, altera a redação do Anexo IX da Lei Municipal 4.129/2023, visando a correção de erro material na nomenclatura de cargo, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 13:46:04
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA MÃE ZEFERINA - CÉU MÃE ZEFERINA, e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:45:46
Autor:
Gilmar
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:47:11
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Municipal ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Catalão, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:51:00
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o percentual per capita estabelecido no § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.463, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:54:19
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:57:56
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação e regularização da Escola Municipal Frei João Francisco, no Loteamento Santa Helena II”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:35
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor da Policia Militar do Estado de Goiás, na situação e condições que menciona”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:17:39
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 13:33:56
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 13:37:12
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 14:50:47
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 14:52:04
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás nº 173, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 9:03:31
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Reserva às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:17:10
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Organização Social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, mediante Termo de Fomento, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:19:43
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Catalão/GO, para organização social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:22:01
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera os anexos II e X da Lei Municipal nº 1.818, de 05 de abril de 2000 (Plano de Cargos e Carreiras da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Catalão/GO), modificados pela Lei Municipal nº 4.044, de 22 de dezembro de 2022, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:23:56
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a complementar recursos financeiros destinados a projetos previamente aprovados no âmbito do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:25:13
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:45:05
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o 'Dia Internacional do Rotary e dos Rotarianos' no Município de Catalão e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:46:51
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá o nome de AVENIDA SALVO RIBEIRO DA SILVA à Avenida A, localizada no Loteamento Cidade Jardim e Loteamento Aliança 1”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:47:24
Autor:
Sargento Anísio
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:25:36
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Pareceres emitidos
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
Texto Original
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 15:28:27
Autor:
Caçula
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.
Texto Original
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.063, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências”
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 14:18:55
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:37:19
Autor:
Caçula
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Pareceres emitidos
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
Texto Original
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PL 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas do cargo/função temporária que especifica, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 191/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 13:11:23
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:34:19
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 29/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás."
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 214/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:46:12
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.
Texto Original
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PL 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO NÚMERO 158.”
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 215/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:57:53
Autor:
Caçula
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Reunião da CCJ, no dia 31/03/2026, às 09h00min.
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PL 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 245/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 13:54:45
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.
Texto Original
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PL 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona".
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 246/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 13:55:51
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira
Status: Aguardando emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Reunião da Comissão de Orçamento, no dia 31/03/2026, às 09h30min.
Texto Original
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PL 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parceria com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 247/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 13:57:20
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.
Texto Original
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PL 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Catalão, em doação de sangue”.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 248/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:08:11
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para deliberação.
Texto Original
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PL 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026, o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano – CRAC e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 249/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 9:17:11
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para deliberação.
Texto Original
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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação Pestalozzi de Catalão, com repasse de recursos financeiros, sob a forma de subvenção social, para a contratação de serviços de transporte dos alunos do CAEE SANTA CLARA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:02:18
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:04:15
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de terreno de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:06:21
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a alienação, por permuta de imóveis, na forma como especifica".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:10:15
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de Praça Luizmar Arantes, a praça no Bairro Evelina Nour".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:27:25
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, a alienar terreno de propriedade do Município de Catalão, situado no Loteamento Monsenhor Souza, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 9:14:24
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 9:14:50
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de Avenida José Lázaro Ferreira Campos, a Avenida do Contorno nos trechos localizados nos Bairros Copacabana I, II e Vila Rica, município de Catalão e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 10:14:54
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera os Quadros I – Despesas por Órgão de Governo, II – Elemento da Despesa Sintético e III – Despesas por Unidades Orçamentárias, bem como os Anexos I, II.A, IV, V, VI, VII, VIII, IX e o Anexo do Q.D.D da Lei Municipal nº 4.297, de 19 de dezembro de 2024, para adequação orçamentária”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 14:07:28
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providencias”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.244/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 14:09:25
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:41:37
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 8:57:13
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 13:08:10
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Declaro alterado o nome da Rua 93 no bairro Castelo Branco, para Leonardo Martins".
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:03:04
Autor:
Idelvan da Saúde
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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