Projeto de Lei nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.”
Indexação
Piso salarial profissional nacional
Adequação
Antecipação salarial
Magistério público
Lei Federal nº 11.738/2008
Adequação
Antecipação salarial
Magistério público
Lei Federal nº 11.738/2008
Observação
Norma Jurídica Relacionada