Lei Ordinária-EX nº 4.320, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4320
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.”
Indexação
Piso salarial profissional nacional
Adequação
Antecipação salarial
Magistério público
Lei Federal nº 11.738/2008
Adequação
Antecipação salarial
Magistério público
Lei Federal nº 11.738/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica