Projeto de Lei nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 3.063, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências”
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 3.063, de 03 de dezembro de 2013
Habitação
Ação Social
Transferência Voluntária
Emendas parlamentares
Convênios
Lei Municipal nº 3.063, de 03 de dezembro de 2013
Habitação
Ação Social
Transferência Voluntária
Emendas parlamentares
Convênios
Observação