Tramitações (Projeto de Lei nº 25 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 17/03/2026 | COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 16/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira | Aguardando emissão de pareceres |
| 16/03/2026 | CDH - Comissão de Direitos Humanos | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 16/03/2026 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CDH - Comissão de Direitos Humanos | Aguardando emissão de pareceres |
| 12/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 11/03/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 10/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 04/03/2026 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |