Lei Ordinária-EX nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4325
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
140
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Indexação
Processo Seletivo
Autoriza
Fundo Municipal de Assistência Social
Contratar
Tempo determinado
Ação Social
Temporária
Autoriza
Fundo Municipal de Assistência Social
Contratar
Tempo determinado
Ação Social
Temporária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.360, de 06 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.421, de 08 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica