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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 10 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

05/02/2025

Número do Protocolo

43

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providencias”.

    Indexação

    Emenda Impositiva
    Altera
    Plano Plurianual
    2022 a 2025
    Emenda Impositiva

    Observação

    Protocolo: 43/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 14:08:48
    Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025

    OpenAPI