Projeto de Lei nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parceria com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”
Indexação
Autoriza
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão
CMDCA
Celebrar
Parceria
Sociedade civil
Repasse
Recursos financeiros
Santa Casa de Misericórdia de Catalão
Fundação Tiradentes
Instituto João Margon Vaz
Fundação Dom Pedro II
Instituto Equilíbrio
R$987.525,96
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão
CMDCA
Celebrar
Parceria
Sociedade civil
Repasse
Recursos financeiros
Santa Casa de Misericórdia de Catalão
Fundação Tiradentes
Instituto João Margon Vaz
Fundação Dom Pedro II
Instituto Equilíbrio
R$987.525,96
Observação