Tramitações (Projeto de Lei nº 33 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 08/04/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 07/04/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 31/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 31/03/2026 | COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 30/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira | Aguardando emissão de pareceres |
| 30/03/2026 | CDH - Comissão de Direitos Humanos | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 30/03/2026 | CESS - Comissão de Educação e Serviço Social | CDH - Comissão de Direitos Humanos | Aguardando emissão de pareceres |
| 30/03/2026 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CESS - Comissão de Educação e Serviço Social | Aguardando emissão de pareceres |
| 25/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |