Projeto de Lei nº 33 de 2026 | Proposição aprovada | 08/04/2026 (Projeto de Lei nº 33 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
08/04/2026
Data Fim Prazo
15/04/2026
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (10 x 0), na 11ª Sessão Ordinária de 2026. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão.