Projeto de Lei nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”.
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 3.851
Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência
Majorar Valor
Subvenção financeira
ASPDEC
R$60.000,00
Lei Municipal nº 3.851
Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência
Majorar Valor
Subvenção financeira
ASPDEC
R$60.000,00
Observação