Projeto de Lei nº 7 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

03/02/2026

Número do Protocolo

7

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”.

    Indexação

    Altera
    Lei Municipal nº 3.851
    Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência
    Majorar Valor
    Subvenção financeira
    ASPDEC
    R$60.000,00

    Observação

    Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 8:57:56
    Data Votação: 10 de Fevereiro de 2026
    10 de Fevereiro de 2026