Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: Deliberação
Texto original
|
“Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: Deliberação
Texto original
|
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 46
Turno: Deliberação
Texto original
|
“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008”. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 48
Turno: Deliberação
Texto original
|
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 49
Turno: Deliberação
Texto original
|
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto
Protocolo: 50
Turno: Deliberação
Texto original
|
"Concede qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás nº 173, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Protocolo: 47
Turno: Deliberação
Texto original
|
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Marcos Antônio Apolinário Mendes”. - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: Segundo
Texto original
|
“Cria e Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro Flamboyant, Município de Catalão.” - Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. O Presidente solicitou ao departamento de processo legislativo que fosse acrescentada a palavra "professora" antes do nome da homenageada no autógrafo e corrigido o seu sobrenome que é "Veiga". |
| 9 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Protocolo: 2
Turno: Segundo
Texto original
|
"Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 4.440/2025, altera a redação do Anexo IX da Lei Municipal 4.129/2023, visando a correção de erro material na nomenclatura de cargo, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 10 |
"Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA MÃE ZEFERINA - CÉU MÃE ZEFERINA, e dá outras providências" - Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação Ausente em plenário: Cláudio Lima. |
|
| 11 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: Segundo
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: Segundo
Texto original
|
“Institui o Programa Municipal ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Catalão, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário: Deusmar, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: Primeiro
Texto original
|
“Altera o percentual per capita estabelecido no § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.463, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de dispensa de leitura do projeto e a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, realizados pela Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: Primeiro
Texto original
|
“Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 7 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de dispensa de leitura do projeto e a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, realizados pela Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. |
| 15 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
|
“Dispõe sobre a criação e regularização da Escola Municipal Frei João Francisco, no Loteamento Santa Helena II”. - Projeto de Lei nº 8 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. |
| 16 |
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências." - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. |