Projeto de Lei nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Catalão/GO, para organização social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”.
Indexação
Autoriza
Doar área de terras
Lotes urbanos
Organização social
Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva
Desenvolver
Ações
Programa minha casa minha vida
Doar área de terras
Lotes urbanos
Organização social
Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva
Desenvolver
Ações
Programa minha casa minha vida
Observação