Projeto de Lei nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Indexação
Promove
Desafetação
Área pública
Loteamento Parque dos Buritis
Área 9.117,40 m²
Desafetação
Área pública
Loteamento Parque dos Buritis
Área 9.117,40 m²
Observação