Projeto de Lei nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Catalão, em doação de sangue”.
Indexação
Autoriza
Conversão
Pagamento
Multas de trânsito
Natureza leve
Doação de sangue
Conversão
Pagamento
Multas de trânsito
Natureza leve
Doação de sangue
Observação