Lei Ordinária-EX nº 4.328, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4328
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
"Autoriza a alienação, por permuta de imóveis, na forma como especifica".
Indexação
Alienação
Permuta
Imóveis
Permuta
Imóveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica