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"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Cabo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Ilmo. Sr. Bernard Bacelar de Oliveira."

"Concede a Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à Sra. Aldanice Pereira da Silva Ribeiro."

"Concede a Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à Sra. Neilene Batista Barcelar de Oliveira."

"Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a prorrogação dos efeitos do DECRETO DE LEI nº 02, de 27 de Março de 2020 e do Decreto Municipal nº 2.056/2020, que reconheceu a situação de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Catalão-GO, encaminhada por meio da Mensagem/Decreto nº 2.374/2020."

"ALTERA O ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL DE N° 3.673, DE 04 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, VIA DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16/07/2008, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020".

"ALTERA, POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, A FONTE PAGADORA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO-RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a construção de ciclovias e ciclorotas em loteamentos residenciais, empresariais e condomínios no município de Catalão".

"Visa estabelecer os critérios e padrões para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Catalão".

Projeto de Lei n° 10/2020 -"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS CATALANOS QUE TENTARÁ VAGAS NA SELEÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ( GRAND SLAN 2020), EM VITÓRIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Denomina o Arco Viário que liga a GO-330 a BR-050, de ARCO VIÁRIO "Engenheiro MAURO CAMPOS NETTO".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o objetivo de realizar o CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA PRIMEIRA DIVISÃO e dá outras providências".

"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMPATÍVEL AOS CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM BAIXA ESTATURA E CADEIRANTES, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GOIÁS".

"Altera a redação da Lei nº 3.565 de 29/05/2018 e dá outras providências".

"Declara de Utilidade Pública a TENDA UMBANDISTA VOVÓ MARIA CONGA E CABOCLO".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS PROVÁVEIS CONTEMPLADOS NAS DOAÇÕES DE LOTES E CASAS PELO MUNICÍPIO E SUAS LOCALIZAÇÕES."

"Regulamenta espaço privativo para estacionamento ( Embarque e Desembarque) de veículos de transporte de alunos (Individual ou Coletivo) frente as creches e Escolas no Município de Catalão - GO)".

"Autoriza o Município de Catalão, via FMAS, a conceder subvenção social, via chamamento público, ás Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas, e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO COM O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Cria e incorpora nos cargos de provimento efetivo da SAE, constantes do ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 05 DE ABRIL DE 2000, introduzidos pela lei municipal de nº 3.027, de 30 de setembro de 2013, os níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de escolaridade, tempo de serviço e merecimento, como especificado e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR" no Município de Catalão"

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°1941, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001."

"Autoriza a Município de Catalão a contratar dois profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Ação Social, neste município."

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE LAÇOS DO BEM - ALB, e dá outras providências"

"Fica estabelecido a instalação de bueiros inteligentes nos logradouros públicos do município".

"ACESSO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA AOS BENEFÍCIOS EXISTENTES AOS PORTADORES DE OUTRAS PATOLOGIAS SIMILARES".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências."

Dispõe sobre a instalação de válvulas de retenção de ar (Eliminadores de Ar) para Hidrômetros em todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Catalão/GO e dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras Providências".

"Altera o Art. 2°, da lei municipal de n° 3.657, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, DO MUNICÍPIO DE CATALÃO".

"Altera o caput e o Quadro de valores constante do Art. 1º, da lei municipal de nº 3.632, de 13 de março de 2019, e dá outras providências".

"Estabelece nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, institui o Sistema de Controle Interno, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências".

"Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 3.373, de 30 de março de 2016 e dá outras providências".

"Regulamenta o percentual mínimo de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara a serem preenchidos por servidores de carreira, conforme art. 37, V, CF".

"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3768, DE 30 DE MARÇO DE 2020".

"Concede revisão salarial geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, sobre os vencimentos dos servidores públicos do Município de Catalão e dá outras providências".

"Dispõe sobre a isenção de taxa de iluminação pública a consumidores de baixa renda que utilizar até 220KWh/mês".

"Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

"Acrescenta-se parágrafo único ao art. 3º e altera-se o 9º da lei municipal de nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018, e, por conseguinte, altera-se, também, o ANEXO ÚNICO da Lei retro mencionada, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Saúde a firmar Convênio ou Termo de Fomento e/ou de Cooperação com o Estado de Goiás e o Hospital Nasr Faiad Eireli, objetivando incrementar o Plano de Fortalecimento de Média e Alta Complexidade nas regiões de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências".

"Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

"Concede revisão salarial geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, sobre os vencimentos dos servidores públicos do Município de Catalão e dá outras providências".