Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 06/03/2020 | Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho | parecer_ccj_n_26-20200079.pdf |
| Comissão de obras e serviços públicos | Parecer da Comissão de Obras | 06/03/2020 | Cleuber, Pedrinho e Leonardo Bueno. | parecer_obras_n_26-20200080.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 19/03/2020 | Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke | parecer_juridico_n_26-2020.pdf |
| Ofício de arquivamento | Ofício | 13/01/2021 | Cláudio Silva Lima | oficio_de_arquivamento.pdf |