Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 11 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 12/02/2020 | Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho | parecer_ccj_no11.pdf |
| Comissão de obras e serviços públicos | Parecer da Comissão de Obras | 13/02/2020 | Cleuber, Pedrinho e Leonardo Bueno. | parecer_obras_no11.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 17/02/2020 | Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke | pj_-_pl_no11.pdf |
| Autógrafo de lei n°09/2020 | Autógrafo de Lei | 20/02/2020 | Presidente | autografo_de_lei_no09.pdf |