Projeto de Lei nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
02/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°1941, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada