Lei Ordinária promulgada pela Câmara nº 3788-A, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária promulgada pela Câmara
Número
3788-A
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2020
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°1941, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica