Projeto de Lei nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
17
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
19/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta espaço privativo para estacionamento ( Embarque e Desembarque) de veículos de transporte de alunos (Individual ou Coletivo) frente as creches e Escolas no Município de Catalão - GO)".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada