Projeto de Lei nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
14/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação