Projeto de Lei nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
09/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"ACESSO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA AOS BENEFÍCIOS EXISTENTES AOS PORTADORES DE OUTRAS PATOLOGIAS SIMILARES".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada