Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 9 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer da comissão de obras e serviços públicos | Parecer da Comissão de Obras | 19/02/2020 | Cleuber, Pedrinho e Leonardo Bueno | parecer_de_obras_pl_no_09-202020200304_10285484.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 19/02/2020 | Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho | parecer_ccj_pl_n_09-2020.pdf |
| Autógrafo de lei n°16/2020 | Autógrafo de Lei | 27/03/2020 | Presidente | autografo_de_lei__pl_n_16-20200021.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 24/04/2020 | Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke | parecer_juridico__pl_n_09-20200020.pdf |