Projeto de Lei nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
06/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3768, DE 30 DE MARÇO DE 2020".
Indexação
Observação