Projeto de Lei nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
20/01/2020
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
02
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
20/01/2020
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, VIA DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16/07/2008, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada