Projeto de Lei nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
40
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
07/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Concede revisão salarial geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, sobre os vencimentos dos servidores públicos do Município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Observação