Projeto de Lei nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
21/02/2020
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
20
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
21/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"Cria e incorpora nos cargos de provimento efetivo da SAE, constantes do ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 05 DE ABRIL DE 2000, introduzidos pela lei municipal de nº 3.027, de 30 de setembro de 2013, os níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de escolaridade, tempo de serviço e merecimento, como especificado e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada